Justiça condena fazendeiro a pagar R$ 1 milhão por trabalho escravo

O coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, Marcelo Campos, disse nesta sexta-feira que a condenação de um fazendeiro, pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso, ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral e coletivo a empregados que trabalham em uma fazenda do estado contribuirá para inibir a prática do crime de escravidão no país.

- Esperamos que a Justiça do Trabalho continue dando sentenças no sentido de condenar com pesadas multas esses fazendeiros. Até porque a condenação econômica, com pesadas multas, surte um maior efeito para realmente reprimir o crime -, afirmou Campos.

De acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, no último dia 10, o juiz João Humberto Cesário, do Tribunal Regional do Trabalho da Vara de São Felix do Araguaia (MT), condenou um fazendeiro a pagar por danos morais causados a trabalhadores de sua fazenda que eram mantidos em condições análogas à escravidão.

O juiz determinou que o fazendeiro forneça alojamento, instrumentos de trabalho, água potável e instalações sanitárias que ele pare de aliciar trabalhadores e não os impeça de exercer o direito de ir e vir. Segundo o tribunal, para cada item descumprido será cobrada multa de R$ 50 mil.
Campos também disse que essa não é a primeira vez que um fazendeiro é condenado a pagar indenização de valor tão alto.

- Essa não é a primeira, nem a de maior valor. Já há uma série de decisões na Justiça do Trabalho com essa característica. O estado do Pará, tem produzido muitas decisões nesses sentido, até com multas de mais de R$ 4 milhões -, disse.