Juiz Nicolau dos Santos Neto cumprirá prisão em regime fechado

Por determinação da 1ª Vara Federal da capital, Nicolau vai cumprir prisão em regime fechado e deve ser transferido nos próximos dias para uma penitenciária estadual. Desde às 17h30 desta quarta-feira, o juiz Nicolau dos Santos Neto está preso na carceragem da Polícia Federal na Lapa, na Zona Oeste de São Paulo. O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Desde julho de 2003, o STJ havia determinado que o juiz deveria cumprir prisão preventiva em regime domiciliar. Ele permanecia sob escolta federal durante 24 horas. A defesa de Nicolau alega que problemas de saúde impediriam que ele ficasse em uma penitenciária.

A prisão preventiva tinha como justificativa como garantia da ordem pública. Mas em 19 de dezembro de 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) determinou que fosse iniciado o cumprimento da pena. Na última sexta-feira, o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana requereu que o cumprimento da pena em regime fechado. Ele argumentou que o cumprimento de pena não admite a prisão domiciliar.