INSS não pagará mais valor integral de antigas pensões por morte

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu, nesta quinta-feira, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terá que pagar o valor integral de pensões por morte concedidas antes de 1995.

Até 1995, os pensionistas só podiam receber até 80% do benefício. Lei aprovada naquele ano elevou para 100% o valor. Milhares de pensionistas que não recebem a pensão integral brigavam na Justiça pela extensão do benefício. Muitos conseguiram sair vitoriosos em primeira e segunda instâncias, mas agora não terão mais direito à pensão integral.

A discussão chegou ao Supremo em 2005, quando o INSS entrou com dois recursos contra decisões anteriores, favoráveis a pensionistas. A alegação foi de que a lei não poderia retroagir, beneficiando pensionistas que começaram a receber o benefício antes de 1995, quando a lei foi aprovada.

O governo sustentava, também, que o rombo nos cofres da Previdência poderia chegar, de imediato, a R$ 10 bilhões, atingindo a marca de até R$ 40 bilhões em 20 anos. Apesar de negar ter tratado do assunto nesta semana, o próprio ministro da Previdência, Nelson Machado, esteve reunido com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, antes da decisão final. Por maioria, os ministros do Supremo aceitaram os argumentos da União.