Incra unifica regras para obras em assentamento

Uma norma publicadanesta quarta-feira no Diário Oficial da União unifica as regras para obras de infra-estrutura em projetos de assentamentos no país. De acordo com a assessoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Norma 54 atualiza e reúne procedimentos que estavam dispersos em várias legislações, como uma resolução do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) de 1973.

Entre as obras regulamentadas estão a construção de estradas de acesso e de comunicação interna nos assentamentos, sistemas de abastecimento de água, rede de energia elétrica e habitação rural.

A norma define, por exemplo, a fiscalização assegurada dos projetos, a obtenção da licença ambiental e a previsão de recursos orçamentários, como requisitos básicos para a implantação das obras.

O artigo 6º da norma destaca que "a seleção do melhor local para implantação do projeto de engenharia deverá ser aquela que assegure a obtenção do mais alto benefício social a menor custo, em função dos objetivos a serem atingidos".