A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguiu para o Plenário da Casa, nesta tarde, onde previa-se um trâmite igualmente acelerado. As medidas a serem implementadas poderão, inclusive, aumentar o potencial de crescimento do país.
Por Redação, com RBA - de São Paulo
Para o economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica nas gestões anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “o próximo governo não vai poder errar nem na técnica, nem na política. Em debate promovido na véspera pela Fundação FHC, Appy vê pequena margem de ação para o governo que assumirá em 1º de janeiro.
O economista Bernard Appy integrou as gestões anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
— É um equilíbrio delicado de ser encontrado — acrescentou, enfatizando a questão fiscal e um Congresso “essencialmente de oposição”.
Atual diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Appy também foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil, entre outros cargos. Ele criticou a chamada PEC da Transição, que considera uma sinalização inicial ruim, no sentido de ser contra restrições na gestão de gastos.
— Tinha de fato despesas subestimadas no Orçamento, mas são coisas pontuais — aponta.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguiu para o Plenário da Casa, nesta tarde, onde previa-se um trâmite igualmente acelerado.
Reforma tributária
— Isso não quer dizer que haverá uma gestão fiscal ‘inconsistente’ — acrescenta o ex-secretário.
As medidas a serem implementadas poderão, inclusive, aumentar o potencial de crescimento do país. Por outro lado, ele não descarta o risco de aumento da carga tributária.
Appy vê mais adiantada a discussão sobre reforma tributária, com as PECs 45 e 110. Para o economista, são propostas que se aproximaram. Ambas apresentam um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com diferença de implementação.
— Vai depender do capital político do governo e da comunicação. Hoje, o que o rico consome é menos tributado do que o pobre consome. Um grande desafio da política tributária é conciliar eficiência e equidade — afirmou.
Sobre o Imposto de Renda, o economista diz que a discussão avançou, “mas ainda não tem um texto”. Segundo ele, uma reforma sobre a tributação do consumo terá impacto, inclusive, sobre a competitividade da indústria.
