Governo define em fevereiro como será o controle do Orçamento

Para o Congresso Nacional uma das principais tarefas é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo. O Orçamento deste ano foi aprovado no final de 2006 com receitas de R$ 512,5 bilhões.

No mês que vem, o governo vai fazer uma avaliação da situação da economia para verificar quanto será efetivamente disponibilizado para gastos pelos ministérios. O Orçamento apenas autoriza os gastos, mas o governo tem a prerrogativa de bloquear a despesa até que a receita se confirme.

Os ministros da área econômica têm afirmado que será necessário fazer um contingenciamento inicial do atual Orçamento. Durante a tramitação do texto no Congresso, houve uma revisão para cima das receitas no valor de R$ 11 bilhões.

Estimativa realista
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirma que o contingenciamento é normal, mas que o Congresso estimou as receitas de acordo com a realidade da economia.

- Existe um prazo para isso ser feito. O contingenciamento é feito geralmente no início do ano para depois os recursos serem liberados ao longo do ano. Isso é normal, todo ano o governo contingência para avaliar a execução. No ano passado, o bloqueio foi de R$ 15 bilhões. Neste ano, o governo não tem como igualar esse valor porque o Congresso não aumentou tanto a receita. Além disso, arrumamos recursos para pagar o aumento do salário mínimo - destacou.

Para não afetar itens como o reajuste dos benefícios previdenciários por causa do aumento do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380, ou o reajuste de 4,5% da tabela do Imposto de Renda, o governo deve bloquear primeiro as despesas com as emendas feitas pelos parlamentares que estão mais concentradas em investimentos.

Essas emendas, bem como todas as despesas programadas no Orçamento, refletem os impostos pagos pelos cidadãos, como explica o consultor de Orçamento da Câmara, Eugênio Greggianin. - O orçamento público é encontrado em uma série de atividades do dia-a-dia do cidadão. Quando ele adquire um produto, ele está na realidade contribuindo para a receita de uma dessas três esferas: União, estados e municípios. E quando ele se vale da infra-estrutura urbana, quando se vale da educação, quando precisa de um hospital e procura a rede SUS, na verdade ele está usando uma parte daquilo que ele colocou à disposição desses governos - explica.

Para elaborar o Orçamento anual, o governo busca dar seguimento aos grandes projetos aprovados no Plano Plurianual (PPA), que vale por quatro anos. Neste ano, deverá ser enviado ao Congresso o PPA para o período 2008/2011. O prazo para envio é até 31 de agosto, junto com o projeto do Orçamento de 2008.

Antes disso, em abril, o Congresso começa a analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai traçar as bases para a elaboração do Orçamento do ano que vem. É a LDO que fixa, por exemplo, quanto o governo pretende economizar de sua receita de impostos para pagar juros da dívida pública.