Publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a portaria que determina a criação de uma força-tarefa pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para monitorar os sistemas de reserva de todas as empresas de transporte aéreo, até a regularização dos serviços.
A força-tarefa será composta por integrantes da Superintendência de Serviços Aéreos e das Gerencias Regionais, e coordenada pelo diretor da agência, Josef Barat.
Segundo a portaria, a determinação se deve ao número "anormal" de cancelamentos e atrasos de vôos, no período entre 20 e 24 de dezembro, que teria acarretado um transtorno sem precedentes no sistema de transporte aéreo de passageiros.
Uma série de problemas aconteceram no feriadão de Natal, por causa do overbooking - venda, por parte das companhias, de um número de passagens acima da lotação dos aviões.
Na véspera do feriado de réveillon, pressionado pelo risco de novo caos nos aeroportos, o governo federal partiu para o confronto com empresas aéreas.
Waldir Pires, ministro da Defesa, anunciou "sanções sérias" para companhias que "cometeram faltas graves com fretamentos e overbooking".
Pires anunciou que "nenhum novo fretamento de avião para vôo charter será admitido", após se reunir com vários setores do governo ligados à aviação. As companhias não estavam presentes.
- Vão haver sanções sérias, que a lei autoriza -, disse o ministro. Entre elas, podem estar multas.
O ministro informou que a auditoria que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou na TAM, que praticou o overbooking, foi concluída na última quarta-feira.
A TAM é atualmente a maior fretadora do País, atendendo principalmente a CVC, líder do setor. Segundo a Assessoria de Imprensa da CVC, a empresa já vendeu pacotes em cerca de 190 vôos por semana nas férias de verão. A operadora garantiu que todos estão autorizados.
Força-tarefa para monitorar reserva de passagens
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Quinta, 28 de Dezembro de 2006 às 11:45, por: CdB