Terceira parcela de 2025, destinada a estados, DF e municípios, viabiliza ações de manutenção e desenvolvimento do ensino; ao todo já foram destinados R$ 17,5 bilhões no ano.
Por Redação, com ACS – de Brasília
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), liberou a terceira parcela do ano relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a injeção de R$ 3,4 bilhões provenientes da contribuição federal. Estados, Distrito Federal e municípios já receberam os recursos destinados a investimentos na educação básica pública. O repasse é referente às modalidades de complementação Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Segundo o cronograma divulgado na Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024 , os valores serão creditados mensalmente, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, até o último dia útil de cada mês. A complementação da União para o ano de 2025 está estimada em R$ 56,5 bilhões, beneficiando 1.859 entes na modalidade VAAF, 2.359 na VAAT e 2.837 na VAAR.
Em janeiro, foram liberados R$ 11 bilhões de complementação da União ao fundo, sendo R$ 2,8 bilhões referentes ao repasse da primeira parcela do ano de 2025 e R$ 8,2 bilhões relativos à 13ª e última parcela do ano de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela injetou mais R$ 3,1 bilhões nos cofres dos entes federados. Agora em março, com o terceiro repasse (R$ 3,4 bilhões), o valor total no ano atingiu R$ 17,5 bilhões.
Os recursos podem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto no art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96). Entre as iniciativas, estão a aquisição e manutenção do transporte escolar, a construção e conservação de escolas, a compra de material didático e a remuneração e capacitação dos profissionais da educação.
Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, acesse o link.
Pé-de-Meia: Incentivo Matrícula começa a ser pago
A CAIXA iniciou, nesta segunda-feira, o pagamento do Incentivo Matrícula do Programa Pé-de-Meia do Governo Federal. O Incentivo Matrícula é destinado a todos os estudantes do ensino médio público que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. Neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes.
A parcela será creditada em conta Poupança CAIXA Tem aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos estudantes e os valores poderão ser movimentados preferencialmente pelo aplicativo CAIXA Tem.
Neste mês serão pagas também parcelas remanescentes de 2024 dos Incentivos Conclusão e Enem, bem como do Incentivo Frequência.
O pagamento será realizado de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante. Confira o calendário de pagamento:
Informações:
O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.
Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.
Mais informações sobre o programa podem ser consultadas no site do Ministério da Educação e no site do banco.
Atuação da CAIXA:
A CAIXA desempenha dois papéis no programa. Enquanto agente operador do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), o banco é responsável pela gestão dos recursos. Além disso, como agente financeiro, é responsável pela abertura das contas e disponibilização dos incentivos aos estudantes indicados pelo Ministério da Educação, gestor do Programa.
Sobre o Pé-de-Meia:
Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia prevê pagamento do incentivo aos alunos do ensino médio regular e ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que apresentarem frequência escolar adequada e que atendam às demais regras do programa.
Além das parcelas mensais, haverá um bônus anual no valor de R$ 1 mil, desde que o estudante seja aprovado no ano escolar.
Caso o estudante comprove a participação no Enem ao final do 3º ano, será concedido valor adicional, de R$ 200, pago em parcela única.
