A decisão de Fachin, de abrir essa nova frente de investigação, ocorreu no mesmo despacho em que ele determinou a notificação de 12 políticos do partido por organização criminosa.
Por Redação - de Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a abertura de mais um inquérito no âmbito da Operação Lava Jato. Desta vez, contra 12 políticos do PP. Entre eles estão o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ambos são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por suposto recebimento indevido de R$ 4,34 milhões em recursos do grupo empresarial Queiroz Galvão.
A decisão de Fachin, de abrir essa nova frente de investigação, ocorreu no mesmo despacho em que ele determinou a notificação de 12 políticos do partido para responderem, em 15 dias, à denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por organização criminosa. O despacho foi publicado nesta sexta-feira no Diário da Justiça Eletrônico.
A pedido de Janot, o ministro do STF determinou o fim do sigilo dos autos por não considerar que, após o oferecimento da denúncia, não haveria motivos para continuar a ocorrer a “restrição de publicidade” das investigações.
Repasses
No caso do novo inquérito, Janot pediu a investigação de dois repasses indevidos feitos pela Queiroz Galvão. Os beneficiários foram os políticos do PP. O primeiro deles, de 1,6 milhão de reais, a Ciro Nogueira, Aguinaldo Ribeiro, ao líder do partido na Câmara, Arthur Lira (AL), e ao deputado Dudu da Fonte (PE). O outro repasse na mira das apurações, de R$ 2,74 milhões, envolve Aguinaldo Ribeiro, Dudu da Fonte e outros oito políticos do PP, entre eles o ex-senador e atual vice-governador do Rio, Francisco Dornelles, via repasses feitos por intermédio do Diretório da legenda no ano de 2010.
“No que diz respeito ao pleito de abertura de inquérito deduzido pelo Procurador-Geral da República, como regra, incumbe ao Relator deferi-lo, nos termos do art. 21, XV, do RISTF, não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas indicadas, exceto se, no caso concreto, revelarem-se inteiramente infundadas... as quais, registro, não se fazem presentes no caso”, decidiu Fachin.
Denúncia
No dia 4 de setembro, Janot denunciou políticos do PP por organização criminosa. No despacho que levantou o sigilo, constam 12 acusados criminalmente. Entre eles Ciro Nogueira, Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, e Francisco Dornelles.
Nesse mesmo caso, por falta de provas, Janot pediu o arquivamento da investigação contra outros 14 políticos do partido. A manifestação foi aceita por Fachin. Também a pedido do ex-procurador-Geral, o ministro do STF determinou ainda a remessa para o juiz federal Sérgio Moro. O magistrado de Curitiba cuidaraá da apurações que envolvam investigados que não integram o núcleo político do PP. Idem aqueles que não tenham foro privilegiado.
Procurada pela reportagem do Correio do Brasil, a Presidência do PP ainda não se manifestou sobre a decisão. A Queiroz Galvão também ainda não respondeu a pedido de comentário.
Aécio em pauta
A presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, concordou, nesta sexta-feira, em agendar a votação. Ocorrerá em Plenário, no próximo dia 11, a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Esta afeta, diretamente, o caso do senador mineiro Aécio Neves (PSDB). Lúcia e Edson Fachin conversaram, a sós, no final da tarde passada, no gabinete da Presidência do Supremo.
Saíram de lá acertados que Fachin liberará, nas próximas horas, a ADI que questiona a necessidade de autorização legislativa para imposição de medidas cautelares alternativas à prisão de parlamentares. Caso a ação seja aprovada pela maioria dos ministros do STF, medidas como aquelas adotadas contra Aécio Neves, de recolhimento noturno e afastamento do mandato, precisariam ser aprovadas, antes, pela Câmara ou Senado. Fachin está com a relatoria da ADI proposta por PSC, SD e PP.