Advogados de Joesley Batista, um dos donos da JBS, pedem uma audiência com ministro Edson Fachin antes da sentença.
Por Redação - de Brasília
Apenas algumas horas após o pedido de prisão formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR), os advogados de Joesley Batista, um dos donos da JBS e delator na Operação Lava Jato, e Ricardo Saud, executivo da empresa, entregaram os passaportes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pediram, no entanto, uma audiência ao ministro Edson Fachin.
Após a entrega dos documentos, segundo os advogados, os réus se colocaram “à disposição para comparecer a todos os atos processuais e prestar esclarecimentos", conforme petição assinada pelos advogados Pierpaolo Bottini e Ana Fernanda Delosso.
Pedido de prisão
"Dessa forma, em prol do contraditório e da ampla defesa, requer-se a intimação dos peticionários, não se justifica mais a imposição de um contraditório diferido", afirma o texto.
Para o procurador-Geral, Rodrigo Janot, houve “patente descumprimento” do acordo de delação. E cita dois pontos de uma cláusula. Segundo a PGR, a falta configura má-fé, o que justificaria a revisão dos benefícios. O pedido de Janot está sob sigilo.
O pedido de prisão foi feito após a PGR ouvi-los nos dois últimos dias sobre a gravação. Nela, Joesley e Saud apontam irregularidades no processo.
Contraditório
Na noite passada, Janot apresentou um pedido de prisão preventiva de Joesley Batista, Ricardo Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller ao ministro Edson Fachin. O pedido foi apresentado ainda quando Miller estava depondo no procedimento aberto por Janot para revisar o acordo de delação premiada de Joesley, Saud e do advogado Francisco de Assis e Silva, também diretor da J&F e envolvido no episódio.
— Está provado documentalmente que ele (Miller) estava afastado do grupo da Lava Jato desde junho de 2016. Ele nunca foi emissário de ninguém. Nunca atuou dos dois lados. Sempre teve uma vida republicana no Ministério Público — disse Perecmanis, a jornalistas.
Ainda na madrugada deste sábado, mesmo sem a confirmação oficial do pedido de prisão, a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud apresentou a Fachin pedido de contraditório para se manifestar. Pedem que isso aconteça antes de o ministro do STF tomar uma decisão. Os advogados usam um trecho o Código de Processo Penal (CPP) para ter direito a esse pronunciamento.
Colaboradores
“Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo”, diz o trecho do parágrafo 3º, do artigo 282 do CPP.
Os advogados pedem a intimação dos dois. Requeriram, ainda, a cópia do pedido de prisão e outras peças a fim de se manifestarem previamente. Colocaram à disposição os passaportes e se prontificam a comparecer a qualquer audiência que forem convocados para depor.
“Caso haja qualquer dúvida sobre a intenção dos peticionários em submeterem-se à lei penal, ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento”, dizem os advogados Pierpaolo Bottini e Ana Fernanda Delloso, na petição.