Ex-governadores do MS recebem pensão vitalícia

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quarta-feira, em primeira e segunda votações, pensão vitalícia aos ex-governadores estipulada em R$ 22,5 mil. A decisão, foi tomada com base em Projeto de Emenda Constitucional (PEC), readquirindo o benefício que estava proibido pela Constituição estadual.

Na primeira votação, dezesseis parlamentares votaram favoráveis, sete contra e uma abstenção, entre os 24 que compõem o legislativo do Estado. Na segunda, o placar somou dezoito a favor e seis contrários. As duas sessões foram secretas. A PEC ressalta que o ex-governador, para ter acesso ao benefício, deve cumprir o mandato de forma integral. Em caso de falecimento do titular, a viúva recebe 50% do valor da pensão. Outra questão decidida é que não pode haver acumulo de vencimentos. Qualquer cargo público que o beneficiário exercer, deverá optar pela pensão ou remuneração do cargo.

O relator do projeto, deputado estadual Onevan de Matos (PDT), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), lembrou que todos os que exerceram mandatos de governador até 1988 ganham pensão como ex-governadores.

- O projeto é justo. Ou todos são beneficiados ou nenhum -, disse.

Para o governador eleito, André Puccinelli (PMDB), o benefício seria extinto com a morte do ex-governador. Uma emenda do deputado Semy Ferraz (PT) foi aprovada, prevendo a pensão não acumulativa, mas concede 50% do valor para a viúva com a morte do ex-governador, não repassando o benefício aos filhos.