Mesmo com expansão, modelo alcança 22,9% das matrículas e enfrenta desafios estruturais, orçamentários e pedagógicos.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
Quatro a cada 10 escolas públicas do Brasil ainda não registram nenhuma matrícula em tempo integral, apesar do esforço do governo federal para ampliar esse formato de ensino, aponta reportagem do diário conservador carioca O Globo. Dados do Censo Escolar de 2024 mostram que mais de 54 mil unidades, de um total de 134.705 instituições ligadas a redes municipais, estaduais e federais, continuam funcionando apenas no modelo parcial. A maioria pertence às prefeituras, responsáveis por quase metade dos estudantes e por 78% das escolas públicas do país.
O número de instituições com 100% das matrículas em tempo integral permanece baixo, embora essa seja uma das principais apostas da gestão Lula para melhorar o desempenho educacional. Em 2022, antes do início do terceiro mandato, havia 16.936 escolas com jornada totalmente integral; em 2024, são 21.068, o equivalente a 15% das unidades.
Desafios para adesão
A ampliação do tempo integral é especialmente difícil para municípios com redes menores, observa Catarina de Almeida, doutora em Educação pela USP e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ela aponta que a mudança exige reestruturação física e pedagógica, além de mais recursos humanos e financeiros.
— Se eu tenho uma escola com 500 matrículas de manhã e à tarde, por exemplo, ela vai reduzir a capacidade de oferta pela metade, passando de mil alunos para 500. A infraestrutura, as condições do município e o esforço vão ser muito maiores, explica à reportagem. Ter mais escolas em tempo integral exige mais profissionais, alimentação e investimento. Precisa oferecer outros atrativos para que os alunos se desenvolvam, além das aulas das disciplinas.
Pelas regras, a jornada integral deve ter no mínimo sete horas diárias ou 35 horas semanais, enquanto a parcial é de cerca de quatro horas. Para garantir qualidade, a mudança precisa ir além do simples aumento de tempo.
Política federal e metas
Segundo o Ministério da Educação (MEC), as matrículas em tempo integral passaram de 18,2% em 2022 para 22,9% em 2024. O órgão atribui o avanço ao Programa Escola em Tempo Integral, lançado em 2023, e à ampliação dos repasses federais. Desde o início da política, mais de R$ 4 bilhões foram destinados a estados e municípios, com valores de até R$ 4 mil por aluno. A adesão é voluntária e, no primeiro ciclo (2023-2024), foram registradas 965.121 matrículas.
O MEC reconhece, porém, que a cobertura ainda está distante da universalização e que há desigualdade territorial na oferta. A meta é atingir 3,2 milhões de matrículas até 2026 e alcançar, até o fim de 2024, o objetivo do Plano Nacional de Educação (PNE): 25% das matrículas da educação básica em tempo integral. Em 2024, o índice ficou em 22,9%.
Especialistas alertam que, embora os repasses federais estimulem a expansão, eles não cobrem integralmente os custos de implementação, deixando estados e municípios com parte significativa do ônus.
Limitações estruturais e sociais
Para Tássia Cruz, professora da Fundação Getulio Vargas e especialista em Economia da Educação, a universalização esbarra em problemas históricos: infraestrutura deficiente, carência de professores capacitados, baixos salários e orçamentos limitados. Ela lembra que programas anteriores, como o Mais Educação (2007), enfrentaram dificuldades semelhantes, com tempo adicional na escola sem integração curricular e, muitas vezes, sem a presença de professores.
— Já aprendemos que isso não contribui para o aprendizado — afirma. Hoje, a política caminha na direção certa. Porém, os problemas relacionados à formação docente e à valorização salarial permanecem. A precarização no tempo parcial continua também no tempo integral.
Outro obstáculo vem de fora das salas de aula: cerca de 10% dos jovens entre 15 e 17 anos estudam e trabalham, segundo o IBGE. A dupla jornada limita a adesão de parte dos estudantes ao tempo integral.
Cruz acrescenta que o PNE prevê não apenas a ampliação da jornada, mas também o aumento do total de matrículas, combinação que pressiona ainda mais a capacidade de atendimento da rede pública.