A documentação encaminhada inclui garantias diplomáticas, como a de que a pena perpétua não será aplicada e de que Zambelli não será alvo de perseguição ou punições motivadas por razões políticas.
Por Redação, com Reuters – de Roma
A Embaixada do Brasil na Itália recebeu nesta quinta-feira o pedido formal de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A solicitação foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes e enviada ao Ministério da Justiça na última quarta-feira. Em seguida, o documento foi rapidamente encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por conduzir as tratativas com o governo italiano. Brasil e Itália mantêm acordo bilateral de extradição.
A documentação encaminhada inclui garantias diplomáticas, como a de que a pena perpétua não será aplicada e de que Zambelli não será alvo de perseguição ou punições motivadas por razões políticas.
Cassação
Já no Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a deputada bolsonarista foi formalmente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A condenação decorre de sua participação em uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio que teve ampla repercussão. No entanto, a cassação do mandato parlamentar exige um rito específico, na Casa.
Inicialmente, Hugo Motta havia sinalizado que a própria Mesa Diretora declararia a perda do mandato e convocaria o suplente. A declaração gerou protestos do PL, partido da deputada, levando o presidente da Câmara a recuar. Posteriormente, Motta anunciou que o caso seria analisado pelo plenário da Casa.