Dilma diz que parte fiscal do PAC não será negociada

Após a cerimônia no Congresso que marca a abertura do ano legislativo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, admitiu que o governo pode rever prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e reiterou que a única parte que não está aberta para negociação são os tributos e a desoneração fiscal.

- Espero que o Congresso dê sua contribuição ao programa. Sem a colaboração de todos os poderes, de todos os entes federativos, o PAC não terá o resultado que todos nós esperamos -, disse a chefe da Casa Civil.

- O que não está em negociação é o espaço fiscal do PAC, porque ele é um só -, completou Dilma.

O programa garante uma desoneração tributária de R$ 6,6 bilhões este ano e chega a R$ 11,5, em 2008. A parte fiscal é a principal maneira para estimular o investimento privado no país até 2010. Dos R$ 503,9 bilhões previstos para investimento nos próximos quatro anos, cerca de R$ 200 bilhões viriam da iniciativa privada.

No total, são sete medidas fiscais que desoneram investimentos em infra-estrutura, cria incentivos para o setor de TV digital e semicondutores, além de reduzir a carga tributária do setor siderúrgico. Se o governo aumentar a desoneração para os R$ 12 bilhões, como era previsto inicialmente, este ano, ele perderá receita prevista para fomentar as obras prioritárias do PAC.

A questão fiscal era uma das reivindicações dos estados. Mas os governadores reclamaram que não foram ouvidos para ajudar na distribuição das obras de infra-estrutura prioritárias.
A negociação com os governadores já foi aberta pelo Palácio do Planalto e algumas alterações devem ocorrer, como colocar a nova linha do metrô no Rio de Janeiro entre as prioridades.