O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta quarta-feira investigar 14 Tribunais de Justiça que ainda não se adequaram às exigências legais em relação ao teto dos vencimentos de servidores e magistrados. No ano passado, o CNJ determinou que o teto-salarial dos servidores da Justiça deveria ser de até 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24.500. Na época, o total de tribunais em situação irregular era de 19.
Em nota à imprensa, o conselho afirma que os presidentes dos Tribunais de Justiça podem sofrer processos administrativos ou disciplinares caso não façam os cortes necessários ou se as explicações para quem ganha acima de R$ 22.111 não sejam consideradas plausíveis. A nota informa ainda que no TJ de São Paulo foi encontrado o maior salário, de R$ 34.814,61.
Os casos foram distribuídos para análise dos conselheiros, que terão sete dias para estudar a situação. - Vamos voltar ao assunto na próxima sessão extraordinária, no dia 31 de janeiro, próxima quarta-feira - disse a ministra Ellen Gracie, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O TJ do Rio informou, via assessoria, que vai atender a todas as exigências impostas pelo Conselho Nacional de Justiça. Ainda segundo a assessoria, todos os dados solicitados pelo CNJ foram enviados. O TJ aguarda as diretrizes estabelecidas pelo conselho para adequar sua folha de pagamento. Segundo levantamento do CNJ, 219 vencimentos no TJ do Rio estão acima do teto.
Os tribunais que serão investigados são: do Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e do Distrito Federal.
O plenário do CNJ decidiu esperar 24 horas para receber os dados do TJ do Acre, que não haviam chegado até terça-feira. O prazo determinado para o envio das informações era dia 20.
Segundo o CNJ, a ação para o cumprimento da Resolução nº 13 está sendo positiva, pois apenas 14 dos 90 tribunais analisados ainda apresentam irregularidades.