Conselho Nacional de Justiça investiga 15 TJs

Apesar da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que os Tribunais de Justiça (TJs) cortem salários de servidores e magistrados acima do teto constitucional de R$ 22.111 nos estados, a palavra final sobre a polêmica deverá ser mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi o que admitiu o próprio secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada, nesta quarta-feira.
- Quem se considerar prejudicado poderá entrar com uma ação no STF. Qualquer cidadão tem direito de recorrer à Justiça -, disse Tejada.

Na terça-feira, o CNJ decidiu abrir investigação contra 14 TJs que não cumpriram a determinação, entre eles os do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Os processos foram distribuídos aos conselheiros que, no próximo dia 31, deverão apresentar suas conclusões ao plenário.

A punição disciplinar, de acordo com o conselho, pode ser severa, como aposentadoria compulsória ou afastamento do cargo. Na esfera criminal, segundo o conselho, cabe ao Ministério Público mover ação. Nesse caso, a possibilidade de uma real punição "em caso de má-fé" é considerada "remota" pelo representante do conselho.