Congresso adia para 2007 votação do aumento de salário de parlamentares

O Congresso deixou para 2007 a votação do aumento de salário de deputados e senadores. Sem acordo sobre o valor do reajuste, os parlamentares passaram a responsabilidade para a próxima legislatura, que começa em fevereiro do ano que vem.

Durante o dia, os deputados tentaram negociar e entrar num consenso em torno de um percentual abaixo dos polêmicos 91% anunciados na semana passada que equiparava a remuneração dos parlamentares à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganham R$ 24.500,00.

Havia uma tendência de um acordo em torno de um reajuste equivalente à reposição da inflação nos últimos quatro anos (28,4%), que elevaria os salários dos parlamentares de R$ 12.847,00 para R$ 16.500,00. Entretanto, numa reunião tensa entre os líderes e a mesa diretora da Câmara, alguns partidos incluíram na pauta a sugestão do fim dos 14º e 15º salários e da verba indenizatória mensal de R$ 15 mil. Com essa verba, os deputados pagam, por exemplo, combustíveis, viagens, almoços, jantares e aluguéis de escritórios políticos.

Temendo perder esses benefícios, deputados passaram a trabalhar pelo adiamento da votação de todas as propostas, inclusive do aumento salarial. Um outro grupo, liderado por PV, PSol e PPS, também defendia o adiamento, mas por acreditar que o fim dessas regalias poderia abrir caminho para que a Câmara aprovasse a equiparação aos R$ 24.500,00.

Com o impasse, os deputados derrubaram a votação sobre a verba indenizatória e os salários extras e nem colocaram na pauta o reajuste salarial.

Embora o artigo 214 do Regimento Interno da Câmara diga que um aumento deve ser dado entre uma legislatura e outra, o artigo 49 da Constituição não estipula prazo para isso. E, como a Constituição se sobrepõe ao regimento, o Congresso pôde adiar a votação.