O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta terça-feira, na abertura do seminário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que o Legislativo deve ouvir os municípios para avaliar o impacto das leis produzidas no Parlamento. Ele argumentou que são os municípios que sabem como funcionam na prática as leis produzidas pelo Congresso. O parlamentar acredita que dois desafios importantes da atual legislatura é rever aspectos da Lei de Licitações e Contratos e da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem abrir mão dos avanços que elas representam no campo da ética, da moralidade e da eficiência da ação pública. Chinaglia acredita que o princípio de gastar bem, com rigor e responsabilidade deve estar a serviço da justiça social e da cidadania. "Precisamos ajudar os municípios a cumprirem esse papel".
Papel do conselho
O presidente ainda elogiou o papel do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, afirmando que o órgão cumpre uma das tarefas mais importantes da Congresso - estudar profundamente problemas que de fato interessam a população brasileira.Logo após abertura foi iniciado o primeiro painel que discute os avanços e possíveis aperfeiçoamentos na legislação sobre responsabilidade fiscal nos municípios. Participam como expositores desse painel, o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), ex-prefeito de São José dos Campos; o prefeito de Brusque (SC), Ciro Roza, o diretor do Instituto de Pesquisas Econonômicas Aplicadas ( Ipea), Rogério Boueri, e o cosnultor de Orçamento da Câmara, Eugênio Greggianin.