Rio de Janeiro, 13 de Setembro de 2025

CFM estabelece normas éticas para o uso da pílula do dia seguinte

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Quarta, 17 de Janeiro de 2007 às 15:36, por: CdB

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial da União uma resolução estabelecendo normas éticas para o uso da anticoncepção de emergência - conhecida popularmente como pílula do dia seguinte - como método alternativo para a prevenção da gravidez. Para o CFM o uso da pílula não pode ser considerado uma forma de aborto.

- Essa foi uma questão que discutimos intensamente aqui no conselho. Os especialistas da área mostraram que todos os estudos revelam que não é abortivo. Ela (a pílula) não tem nenhuma ação sobre o óvulo fecundado, ou que já esteja preso dentro do útero -, destacou o corregedor do conselho, Roberto D'Avila.

Ele explicou que a pílula do dia seguinte é um remédio à base de hormônios que dificulta o acesso do espermatozóide ao óvulo e, com isso, não chega a ocorrer a fecundação.

D'Avila destacou que a resolução não quer estimular o uso da pílula do dia seguinte, mas orientar os médicos nas questões éticas.

- Não queremos que a anticoncepção de emergência seja utilizada de forma rotineira. Ela é para ser usada ocasionalmente diante de uma emergência, ou seja, a possibilidade de uma gravidez em que sequer era previsível a relação sexual -, disse.

O corregedor ressalta também que o medicamento não deve ser tomado sem orientação médica.
- É essencial a prescrição médica, até para que as pessoas não consigam esse medicamento em balcões de farmácia, das mãos de profissionais não habilitados ou até mesmo de vizinhos. Há de ter responsabilidade nisso -, disse.

Na resolução, o CFM destaca que no Brasil há um número significativo de mulheres expostas à gravidez indesejada e que a anticoncepção de emergência pode ajudar a reduzir essa estatística e também o número de aborto provocado.

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