Caso de propina segue impune em Tocantins

Denuciado em 2002 pelo Ministério Público Federal, um esquema de pagamento de propina a congressistas em troca de emendas ao Orçamento ainda está impune, embora recibos, transcrições de escutas telefônicas e planilhas indiquem corrupção. Devido à denúncia, os senadores tocantinenses Leomar Quintanilha (PC do B) e João Ribeiro (PL) e os deputados federais Darci Coelho (PP) e Osvaldo Reis (PMDB) respondem a inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2005.

Em vez de fornecedores de ambulâncias, como no caso da máfia das sanguessugas, o esquema envolvia empreiteiros de Tocantins que, de acordo com o Ministério Público Federal, pagavam propina a parlamentares. São mais de dez construtoras envolvidas. O esquema ocorria desde 1997.

Segundo o MPF, a pedido dos empreiteiros, as emendas eram destinadas a obras em municípios de Tocantins, como construção de banheiros populares, casas de programa de habitação e até "ações emergenciais da Defesa Civil".

As empreiteiras venciam licitações fraudadas. Depois, pagavam propinas a prefeitos, com os quais assinavam contratos, e a parlamentares. Por serem várias empreiteiras, diferentemente do que ocorreu com o esquema dos sanguessugas -formado por apenas um grupo empresarial-, o Ministério Público não conseguiu calcular o valor total do desvio, que chega a pelo menos R$ 25 milhões.

Os inquéritos no STF estão em segredo de Justiça, mas a Folha teve acesso a documentos como recibos, transcrições de escutas telefônicas, depósitos em contas correntes e relatório de auditorias em obras.

De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema envolve ainda ao menos cinco ex-deputados de Tocantins e assessores dos parlamentares.

O secretário estadual de Infra-Estrutura, José Edmar Brito Miranda, pai do governador reeleito Marcelo Miranda (PMDB), também foi denunciado pelo Ministério Público. Os senadores Quintanilha e Ribeiro respondem a um inquérito penal por crimes contra a administração pública, fraude em licitações e formação de quadrilha.