O Brasil trabalha para implementar sua regulamentação para apostas esportivas a partir de 1º de janeiro de 2025, para que, com isso, ofereça mais segurança para os apostadores, já que apenas empresas regularizadas poderão operar no país.
Vale destacar que operadores como a Superbet Brasil já atuam online no Brasil, o que é permitido. Porém, com a regulamentação, apenas quem obtiver a licença poderá trabalhar com os apostadores do país.
O Ministério da Fazenda abriu a primeira janela para que as empresas fizessem pedidos de licenças de operação no Brasil, contando com 113 ao todo.
Entre as 113 inscrições feitas no SIGAP, Sistema de Gestão de Apostas, algumas empresas estão duplicadas e podem realizar fusões para atuar em conjunto no Brasil.
As empresas que perderam o prazo ainda podem solicitar o licenciamento, mas não há garantia de que conseguirão a documentação até 1º de janeiro.
Entre as empresas que já operam no Brasil, destacam-se:
- Bet365
- 777Partners (Brazino)
- Defy (1xBet)
- Kaizen (Betano)
- Entain (Sportingbet)
- Spartans (KTO)
- Betfair
- LottoLand
- VBet (BetConstruct)
- Superbet
- LeoVegas do Grupo MGM
Empresas aprovadas deverão pagar taxa de outorga de R$ 30 milhões
Os pedidos serão analisados e, após isso, as marcas aprovadas precisam pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões ao Ministério da Fazenda, no prazo máximo de 30 dias. Após isso, ganham o direito de operar no país por cinco anos
O Ministério do Esporte já criou a SNPA, Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, com o objetivo de cuidar da integridade do setor de apostas, com companhas de prevenção ao vício.
Outro ponto é que as empresas precisam estabelecer sedes no Brasil para operar. Dessa forma, as casas de apostas já apontaram estados onde pretendem alocar a empresa para trabalhar, e o destaque ficou com São Paulo, com 67.
Em seguida, estão o Rio de Janeiro, com nove, e Minas Gerais, com sete. No Nordeste, há 16 empresas interessadas, enquanto no Sul, o número é 10. Houve um pedido de licença de uma empresa com sede no exterior, sem endereço no Brasil, que provavelmente será negado.
Regulamentação deve gerar arrecadação significativa para o Governo Federal
O Governo Federal espera arrecadar valores bem atrativos para o Brasil. Vale destacar que, com as apostas online atualmente, o país não recebe nada, já que as empresas pagam as tributações para países onde é regularizada.
Portanto, com a regulamentação no Brasil, o país passa a contar com a tributação de 15% sobre o GGR, que é a arrecadação menos a premiação paga.
Além disso, serão cobrados outros tributos, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e também Contribuição para Financiamento de Seguridade Social. Todos esses valores são destinados a programas do governo, que envolve a saúde, educação, esporte, segurança, entre outros.