Musse deixará o cargo em 10 de janeiro do ano que vem, segundo publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira. Com a vaga aberta por esta aposentadoria, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá indicar mais um nome para a Corte.
Por Redação - de Brasília
Presidente em fim de mandato, Jair Bolsonaro (PL) corre para proteger seus colaboradores mais próximos de uma possível retaliação por parte do governo que chega no dia 1º de Janeiro. Nesta sexta-feira, o mandatário decretou o adiantamento da aposentadoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi. O magistrado alinhou-se ao governo, nos últimos quatro anos.
Mussi assumiu a relatoria do processo contra Jair Bolsonaro (PL)
Musse deixará o cargo em 10 de janeiro do ano que vem, segundo publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira. Com a vaga aberta por esta aposentadoria, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá indicar mais um nome para a Corte.
Mussi havia anunciado que adiantaria a aposentadoria no dia 13 de dezembro, em sessão da Quinta Turma do STJ. Naquela ocasião, ele disse que a sessão seria sua última. A aposentadoria obrigatória se dá aos 75 anos e Mussi atualmente tem 70 anos.
Polêmica
De acordo com o critério etário, com base na regra constitucional atual, já estavam previstas, até 2026, as aposentadorias das ministras Laurita Vaz (2023) e Assusete Magalhães (2024), e dos ministros Og Fernandes (2026) e Antonio Saldanha Palheiro (2026). Isso quer dizer que Lula indicará ao menos cinco novos ministros.
Em uma de suas últimas decisões, Mussi decidiu soltar o bicheiro Rogério Andrade, preso desde agosto em Bangu 8. O ministro aceitou um pedido de habeas corpus e determinou que Andrade usasse tornozeleira eletrônica. Em agosto, a Polícia Federal (PF) encontrou com o bicheiro documentos que comprovavam que ele chefiava uma organização criminosa.
Outro servidor alinhado ao presidente que deixa o cargo, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, aposentou-se nesta sexta-feira. Ele tem apenas 47 anos de idade. A decisão foi publicada na atual edição do Diário Oficial da União (DOU).
Na última terça-feira, Vasques deixou o cargo máximo da corporação na qual entrou em 1995, aos 20 anos de idade. O policial federal tem 27 anos de tempo de contribuição para a Previdência e pode se aposentar porque se beneficia da regra em vigor quando entrou na PRF, que permite encerrar a carreira com 20 anos de atividade policial independentemente da idade.
‘Vote 22’
Vasques, no entanto, é investigado por três atos nos quais teria excedido as atribuições da PRF para oferecer um possível favorecimento ao presidente Bolsonaro nas últimas eleições. Além de publicar em seu perfil no Instagram uma declaração de voto no presidente, um dia antes do segundo turno, apagada depois da repercussão do caso, o dirigente da PRF promoveu uma série de atos ilegais com o objetivo de beneficiar o padrinho político.
A mensagem, nas redes sociais, continha uma foto da bandeira do Brasil e o texto "vote 22. Bolsonaro presidente". A imagem viralizou nas redes sociais antes de ser excluída.
A segunda infração diz respeito a uma operação da PRF na manhã do segundo turno para averiguar situações de transporte ilegal de pessoas. Ela foi realizada mesmo com a proibição expressa de atuação da PRF no dia do pleito, decisão tomada pelo presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, no dia anterior ao segundo turno.
A terceira investigação apura a atuação da PRF depois da vitória de Lula, quando a corporação teria sido leniente com os bloqueios de rodovias promovidos por caminhoneiros insatisfeitos com a derrota de Bolsonaro.
