O escritor, que se considera um ex-ativista do grupo de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi preso em 2007 no Brasil, após fugir da Itália e da França
Por Redação, com ANSA e ABr - de Brasília:
O governo brasileiro já teria um plano montado para devolver à Itália o escritor Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro homicídios cometidos na década de 1970.
De acordo com uma reportagem publicada nesta sexta-feira pelo diário conservador carioca O Globo, a ideia do governo é embarcar Battisti em um avião da Polícia Federal (PF) direto de Corumbá, no Mato Grosso do Sul; e enviá-lo para a Itália.
Battisti está detido em Corumbá; onde foi preso nesta semana por evasão de divisas ao tentar entrar na Bolívia.
O juiz federal Odilon de Oliveira decretou no dia anterior sua prisão, por considerar que há indícios de que Battisti tentava fugir do país. O governo do presidente de facto Michel Temer espera superar qualquer entrave legal e; enfim, devolver Battisti para a Itália, o que pode ocorrer nos próximos dias.
As etapas judiciais
Entre as etapas judiciais a serem superadas, está a falta de uma declaração formal do governo da Itália se comprometendo a fazer a detração pena; ou seja, garantir que Battisti cumpra um regime de prisão como o previsto nas leis brasileiras.
Essa exigência faz parte de todos os tratados de extradição.
O escritor, que se considera um ex-ativista do grupo de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele foi preso em 2007 no Brasil; após fugir da Itália e da França.
Mas, em seu último dia de mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido de extradição de Roma e concedeu asilo político a Battisti; gerando críticas do governo italiano.
Defesa
Segundo a defesa, o italiano e outras duas pessoas, que foram liberadas, portavam R$ 25 mil; quantia considerada pelos advogados como compatível com a viagem que estavam realizando. Ainda de acordo com a defesa, a PF diz que foi encontrado com Battisti um "pino de plástico com resquício de substância em pó de cor esbranquiçada"; objeto que não estava no veículo.
– O episódio deixa claro haver em relação ao paciente um tratamento diferenciado ao ponto das autoridades policiais terem inserido elementos exagerados; e inverídicos no auto de flagrante, apenas para manter o paciente custodiado; gerando enorme repercussão nacional e internacional; com único intento de provocar comoção a favor de sua expulsão do país”, diz a defesa.
A prisão de Cesare Battisti ocorre no momento em que a Itália busca junto ao governo brasileiro a extradição dele. Na quarta-feira, após o anúncio da prisão, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano; disse, por meio de uma rede social, que está trabalhando com as autoridades brasileiras para garantir a extradição. Os contatos não são confirmados oficialmente pelo Brasil.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
Ex-médico
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o ex-médico Roger Abdelmassih, deixe a Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, e volte a cumprir pena em prisão domiciliar. A Corte informou que não irá divulgar o teor da decisão enquanto ela não for publicada no Diário Oficial da Justiça.
Abdelmassih estava preso na Penitenciária de Tremembé desde o dia 24 de agosto; após uma decisão que cassou a liminar que permitia que o ex-médico cumprisse pena em prisão domiciliar; por causa da falta de tornozeleira eletrônica no Estado paulista. A expectativa de seu advogado, Antônio Celso Fraga, é que, devido ao plantão judiciário no final de semana, seu cliente deixe a penitenciária no mês passado.
– A decisão ainda não está disponível no site do Supremo. Mas os ofícios já foram encaminhados. Só que o Poder Judiciário só funciona em regime de plantão aos finais de semana. Então, acho pouco provável que ele saia hoje. É muito mais possível na segunda-feira – disse Fraga. À Agência Brasil não conseguiu contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para confirmar quando o ex-médico deve deixar a prisão.