Anatel faz consulta pública para mega-licitação no sistema de saúde

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - colocou a Proposta para Universalização dos Serviços de Telecomunicações no Atendimento em Saúde para consulta pública, nesta segunda-feira. A consulta é um dos procedimentos a serem seguidos pela agência para a concretização desta mega-licitação para informatizar, com acesso a internet, hospitais, centros de saúde e agências do SUS. O dinheiro para compra dos equipamentos deverá sair do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, que é formado pela contribuição de 1% da receita bruta das empresas que atuam no setor, sendo que só este ano o Fust deverá arrecadar mais de R$ 1 bilhão. A maior parte desse dinheiro, cerca de 70%, vai ser destinada à informatização das escolas públicas cujo edital de licitação está suspenso por que Plano Plurianual (PPA) do Governo - que define a utilização dos recursos do Fust - ainda não foi sancionado. No caso da saúde, o objetivo da Anatel é atender 30% dos estabelecimentos até julho de 2002 e a totalidade até o final de 2003. O programa Telecomunidade - que é a forma como são batizados os projetos de universalização com recursos do Fust - prevê a informatização de quase 35 mil unidades de saúde, 5 mil hospitais e mais de 7 mil equipes de saúde, que deverá ter um custo em torno de R$ 260 milhões.