Anac pretende discutir atualização de leis sobre aviação civil

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, afirmou nesta quinta-feira que a legislação sobre aviação civil precisa ser revisada.

- A Anac está empenhada nisso no início de 2007. Precisamos dessa atualização com urgência -, afirmou.

Segundo Zuanazzi, falta, por exemplo, uma legislação específica sobre overbooking, que ocorre quando a empresa aérea vende mais passagens do que a capacidade dos aviões.

Com relação à participação de capital estrangeiro no setor, Zuanazzi afirmou que isso teria que ser uma decisão "política" do Congresso Nacional ou de Governo Federal.

Ele lembrou que a legislação sobre aviação foi criada na época em que os preços de passagens aéreas eram "regulados" e não havia concorrência entres as empresas aéreas atuais. O Código Brasileiro de Aeronáutica foi criado em 1986.

Zuanazzi afirmou que devido às "sucessivas" crise em 2006, a equipe da Agência deve que priorizar a solução dos problemas.

- A Anac surgiu para regras o setor e vamos fazer isso. Mas nos últimos meses, resolvemos um problema atrás do outro. Vamos agora fazer audiências e consultas públicas -, afirmou.

O presidente da Anac afirmou que a reforma do Aeroporto de Congonhas será discutida em audiência pública no próximo dia 10. Nesta sexta-feira, a diretoria da agência vai se reunir com representantes do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea) para planejar a auditoria.