O Decreto Municipal, publicado no dia 16 de maio, começa a valer oficialmente no início de junho e tem como objetivo, segundo a prefeitura, preservar a ordem urbana, a segurança pública e o meio ambiente.
Por Redação, com Diário do Rio – de Rio de Janeiro
Ambulantes e barraqueiros da orla carioca realizaram uma manifestação na tarde desta segunda-feira, em Copacabana, na Zona Sul, em protesto contra o novo decreto publicado pelo prefeito Eduardo Paes. O documento estabelece regras mais rígidas para o uso do espaço público nas orlas das praias na cidade.
O ato acontece na Avenida Atlântica, na altura do Copacabana Palace, onde duas faixas no sentido Ipanema ficaram ocupadas. Agentes da CET-Rio e da Polícia Militar acompanharam o protesto.
O Centro de Operações do Rio orientou motoristas a redobrarem a atenção ao passar pelo trecho.
O que diz o decreto
O Decreto Municipal, publicado no dia 16 de maio, começa a valer oficialmente no início de junho e tem como objetivo, segundo a prefeitura, preservar a ordem urbana, a segurança pública e o meio ambiente, além de garantir uma convivência mais equilibrada entre trabalhadores, frequentadores, turistas e moradores.
Entre as principais mudanças, está a proibição do uso de caixas de som e instrumentos musicais na areia e no calçadão, independentemente do horário, exceto em eventos previamente autorizados.
O decreto também veta o uso de garrafas de vidro, estruturas comerciais sem licença (como carrocinhas e trailers), comércio com churrasqueiras ou alimentos em palito, uso de isopores improvisados e até cercadinhos montados por ambulantes.
Outra medida é a proibição da personalização das barracas de praia com nomes, marcas ou logotipos, que deverão ser identificadas apenas por numeração sequencial definida pela prefeitura. A nova regulamentação também estabelece penalidades para quem descumprir as normas, que vão de advertência à cassação do alvará de funcionamento.