O documento é a garantia para trabalhadores venderem suas mercadorias sem correr risco de tê-las apreendidas.
Por Redação, com ACS - de Rio de Janeiro
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, entregou nesta quarta-feira, 7 de agosto, mais 200 crachás de identificação do Programa Ambulante Legal. O documento é a garantia para trabalhadores venderem suas mercadorias sem correr risco de tê-las apreendidas, e também uma tranquilidade para o consumidor, que passa a ter certeza de que está comprando produtos de alguém autorizado e regularizado.
Neuzir Silvestre mostra seu crachá do Ambulante Legal
– Temos que valorizar esse crachá. Ele é absolutamente importante para a inserção e a manutenção dessas pessoas no mercado de trabalho – destacou Crivella, que entregou a credencial, pessoalmente, a cada um dos ambulantes, em solenidade no Palácio da Cidade, em Botafogo.
Os beneficiados desta vez são trabalhadores que atuam em seis locais: Centro, Caju, Mangueira, Paquetá, Santo Cristo e São Cristóvão.
O programa já alcançou 30 bairros e distribuiu cerca de 2,5 mil crachás, numa ação transformadora, que leva estabilidade e dignidade a pessoas como dona Neuzir Silvestre, de 66 anos, vendedora de biscoitos no entorno da Rodoviária Novo Rio e conhecida na região como Índia.
– Esperei tanto por este dia, e chegou. O meu crachá é o meu direito de trabalhar e sustentar minha casa – disse a ambulante, que cria seis netos, de 8 a 15 anos, e trabalha no mesmo ponto há seis décadas, desde que era menina e acompanhava a mãe.
O programa
O Ambulante Legal, instituído pelo Decreto 44.838/2018, em agosto do ano passado, organiza e facilita a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar na cidade. O programa propõe, inclusive, a implantação de políticas públicas de qualificação profissional aos trabalhadores.
O crachá de identificação dispõe de QR Code, código de barras bidimensional de resposta rápida que permite não só à fiscalização, mas também à população, acessar informações como nome, número de inscrição e mercadorias que ambulante está autorizado a vender. Além disso, por meio da tecnologia, é possível conferir o local onde o trabalhador está autorizado a atuar.
– A organização dos ambulantes é feita de uma maneira a não causar conflito com as lojas e o comércio já estabelecido. Esse é um cuidado especial – informou a coordenadora de licenciamento e fiscalização, Dalila Brito Ferreira.