Os deputados estaduais do Rio de Janeiro se reúnem, nesta terça-feira, em sessão extraordinária, para votar em regime de urgência o projeto, de autoria do Poder Executivo, que institui novos pisos salariais no estado para diversas categorias. A proposta prevê novas faixas salariais que incorporam 15% de reajuste linear em relação a 2006 e com previsão de entrar em vigor retroativamente a 1º de janeiro de 2007. A proposta não pôde ser avaliada no ano passado devido ao período de eleições.
"É um dever desta Casa aprovar o piso regional, uma vez que ele beneficia justamente as pessoas que mais precisam. Não pudemos votar a mensagem enviada pela governadora Rosinha Garotinho em dezembro porque estávamos em ano eleitoral. Por isso nos reuniremos agora, para apreciá-la", explicou o presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani (PMDB).
Os novos valores do salário mínimo pago aos trabalhadores da iniciativa privada são: R$ 404,02; R$ 424,88; R$ 440,52; R$ 456,16; R$ 471,79; e R$ 486,13. O Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da autorização dada pela Lei Complementar Federal 103, de 14 de julho de 2000, instituiu o piso salarial regional do estado, pela primeira vez, através da Lei 3.496, de 28 de novembro de 2000.
Segundo dados do Governo do estado, a medida beneficiou cerca de 1.721.642 trabalhadores, que não tinham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, deputado Gilberto Palmares (PT), disse que sua expectativa é a de que seja aprovado o reajuste de 15% para os trabalhadores.
No entanto, Palmares tentará alterar a mensagem do Executivo, inserindo três emendas ao texto original. Ele pretende incluir novas categorias, de nível médio, como técnicos de enfermagem e de contabilidade, que não têm piso salarial estipulado, e estender o piso ao funcionalismo estadual. Outro objetivo do petista é adequar o piso à jornada de trabalho.
- Muitas empresas de telemarketing, por exemplo, não pagam o piso salarial, alegando que os operadores só trabalham seis horas, em vez de oito. Só que a carga horária dos operadores é de seis horas, então o piso tem que ser respeitado - alegou Palmares.