Alencar sanciona lei que concede a preso defensor público em 24 horas

O presidente interino da Presidência da República, José Alencar, sancionou nesta segunda-feira uma lei que obriga a polícia a avisar à Defensoria Pública que um cidadão preso não tem advogado, no prazo máximo de vinte e quatro horas depois da prisão.

A defensoria faz a defesa de pessoas que não têm condições de pagar advogado. Antes da lei, ela só era acionada no momento da audiência pública. O objetivo da nova medida, segundo o governo, é evitar que acusados de pequenos delitos como permaneçam presos.