Presidente da República em exercício, José Alencar sancionou, nesta segunda-feira, o projeto de lei complementar que promove a abertura do mercado de resseguros. Aprovado na Câmara e no Senado, depois de um ano e meio de tramitação, o projeto abre espaço para a participação do setor privado, nacional e estrangeiro, num segmento que até agora era monopólio da empresa estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).
O texto a ser sancionado pelo presidente em exercício também define as regras para as operações de cosseguro (divisão dos riscos de uma apólice entre duas ou mais seguradoras) e de retrocessão (transferência dos riscos entre resseguradores). Tudo com vistas a aumentar a competitividade do setor, como prega o texto original do PLP 249/2005, de autoria do Executivo.