O governo federal quer reduzir à metade o percentual de 14% dos benefícios pagos por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez). A idéia é atingir patamares internacionais, de 7% a 8%. Para começar, será executado um programa de ação para reavaliar 2,8 milhões de aposentadorias por invalidez no País, com previsão de início em junho, cujo foco é reabilitação. Detalhes ainda estão sendo fechados, mas a Previdência Social nega qualquer comparação com o censo previdenciário.
Segundo o governo no ano passado, o INSS trabalhou com um foco muito forte na questão da fila e da fraude. Esses eram os motes. - Hoje podemos dizer com tranqüilidade: a fila sistêmica da madrugada não tem mais - disse o ministro da Previdência, Nelson Machado. - Em 2007, trabalhamos no sentido de focar os benefícios por incapacidade - completou ele.
A primeira medida adotada será obrigar que, a cada dois anos, os beneficiários por incapacidade refaçam o exame de saúde. A determinação já existe em lei, mas não vinha sendo cumprida, segundo Machado, porque faltavam médico-peritos. Com os últimos concursos, ele acredita que será possível fazer perícias regulares.
Essa ação fará parte do programa, em fase de detalhamento pelo ministério, denominado Plano de Prevenção e Controle da Incapacidade Laborativa. Traçado em dezembro de 2006, pretende reavaliar e requalificar os segurados. - Precisamos atuar para melhorar as condições de saúde e de trabalho. Melhorando isso, vamos trabalhar com a questão da reabilitação e da realocação - afirmou Machado.
Em fevereiro, será lançado o Fundo de Pensão Único dos Servidores pelo Ministério da Previdência. A idéia é que servidores façam adesões espontâneas. A proposta deve ser enviada ao Congresso por meio de projeto de lei, elaborado pelo Ministério do Planejamento.
O funcionário público que está na ativa terá a liberdade de decidir se quer ou não aderir ao fundo. O mesmo valerá para os novos servidores - que ingressarem nos futuros concursos. - Será uma opção do trabalhador. Aqueles que contribuírem e pouparem mais, terão mais - explicou Machado.
De acordo com o texto preliminar do projeto, não haverá estímulo - financeiro ou de qualquer tipo, para que o servidor passe a contribuir com o fundo. - O estímulo será o trabalhador receber mais (depois de se aposentar). Ele poderá ganhar até o teto pago pelo INSS (atualmente R$ 2.801,82) e o restante conforme o que contribuir para o fundo - destacou o ministro.
Segundo Machado, os percentuais e valores serão decididos pelo Planejamento. Mas o principal já está definido: - A partir do momento que o fundo for aprovado, os trabalhadores do setor público que estão entrando poderão fazer parte -. O ministro acrescentou que o objetivo é buscar a universalização entre os sistemas de previdência público e privado. Essa foi a concepção que norteou a reforma de 2003.
Déficit : R$ 42 bilhões
A Previdência Social fechou 2006 com déficit nominal de R$ 42,065 bilhões, segundo o ministro Nelson Machado. O montante equivale à diferença entre a despesa com o pagamento de benefícios previdenciários, que atingiu a marca de R$ 165,585 bilhões, e o que se obteve de arrecadação líquida (R$ 123,520 bilhões).
Em comparação a 2005, quando o volume ficou em R$ 37,576 bilhões, o déficit cresceu 11,9%. Ainda assim, o resultado ficou abaixo das projeções, que previam diferença de R$ 50 bilhões em 2006.
É importante destacar, no entanto, que esse volume de recursos diz respeito à despesa excedente no pagamento de benefícios previdenciários. Nesse caso, consideram-se apenas os 21,64 milhões de beneficiários cujos vencimentos são pagos com dinheiro da Previdência.
Os 2,94 milhões de titulares de benefícios assistenciais ficam de fora, porque os gastos são por conta do Ministério do Desenvolvimento Social. O INSS é responsável ape