TJ-SP discute supersalários

A abertura do ano judiciário, realizada nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça de São Paulo, foi marcada pela discussão dos supersalários dos integrantes da magistratura. Ao final do evento, o presidente do TJ, desembargador Celso Limongi, admitiu que, se houver determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reduzir salário dos desembargadores, ele vai cumprir a decisão, mas como "mero executor".

Limongi disse, entretanto, que não vai adotar a medida antes de recorrer aos tribunais superiores, uma vez que está "absolutamente convicto" da lisura das verbas recebidas pelos integrantes do TJ. Ele afirmou que são "precipitadas" e "carecem de comprovação" as informações publicadas no site do CNJ, que atribui vencimentos acima da média para a classe.

De acordo com Limongi, os salários estão "rigorosamente dentro da lei" e ele classificou de "levianos" todos aqueles que criticam a imagem do judiciário paulista, com base em informações inverídicas.

No dia 31 de janeiro, o CNJ decidiu que o teto salarial dos servidores e magistrados nos Tribunais de Justiça nos estados seja de R$ 22.111, valor que inclui gratificações e adicionais.

Por conta dessas gratificações e adicionais, parte dos tribunais paga remunerações superiores ao teto, os chamados "supersalários", que chegaram a R$ 24.500. De acordo com a Constituição Federal, o teto nos Tribunais de Justiça nos estados corresponde a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.