STF vai julgar ação contra Maluf

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Paulo e deputado Paulo Maluf (PP-SP). A decisão, unânime, foi da Primeira Turma do STJ.

A relatora do caso, ministra Denise Arruda, concordou com a argumentação da defesa de Maluf de que o processo deveria ser enviado ao STF pois este tribunal discute, em um recurso em tramitação, se agentes políticos e não só servidores públicos podem ser punidos por improbidade administrativa. Os demais integrantes da Primeira Turma seguiram o voto da ministra.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O argumento foi que, durante sua gestão, Maluf enviou cartas a moradores da capital paulista às custas da prefeitura. O MP considerou que se tratava de uso irregular de dinheiro público.