A decisão de primeira instância que proibiria aeronaves modelos Boeing-737/700, Boeing-737/800 e Fokker-100 de circular pelo aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a partir de quinta-feira, foi revogada pelo desembargador Antônio Cedenho, do Tribunal Regional Federal (TRF). Com a nova decisão, que atende pedido feito pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), permanece válida apenas a determinação de fechar a pista principal do terminal em dias de chuva, para evitar derrapagens.
- Diante do exposto, defiro a medida requerida, obstando a interrupção das operações de pouso da aeronaves Fokker 100, Boeing 737-700 e Boeing 737-800 no Aeroporto de Congonhas, mantendo a continuidade do procedimento de interrupção das operações de pouso no Aeroporto de Congonhas na ocorrência de chuvas, conforme acima explicitado, nos termos da decisão agravada - disse o desembargador.
Em seu despacho, o juiz diz que as agências reguladoras dispõem, ou é presumível que disponham, de condições técnicas para cuidar da segurança e eficiência de atividades ou serviços públicos. Ele cita ainda os impactos econômicos da medida defendida pelo Ministério Público. - É notória a crise que vem enfrentando o setor aéreo brasileiro, sendo certo que a manutenção da medida determinada pela decisão que ora se pretende reformar impingiria percalços ainda maiores do que aqueles já experimentados recentemente, e que motivaram a adoção das medidas de segurança já mencionadas, bem como cronograma de obras definido para as pistas - explicou ele.
Menos risco de colapso no Carnaval
Foi o risco de derrapagens em dias chuvosos que levou à interdição parcial da pista do aeroporto para três tipos de aeronaves. Antes da nova decisão, as autoridades do setor aéreo já admitiam um colapso nos aeroportos durante o Carnaval. A Anac estimava que a medida prejudicaria mais de 10 mil passageiros por dia, podendo chegar a 25 mil, uma vez que a demanda, no Carnaval, é superior até à das festas de fim de ano. A decisão motivou uma acirrada guerra de recursos, com Anac e Infraero tentando reverter a proibição e o Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, buscando garantir o fechamento da pista principal do aeroporto.
Na última terça-feira a Anac e Infraero decidiram entrar com três ações para tentar suspender a decisão da Justiça. À tarde, apresentaram agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP) e pedido de reconsideração da medida dirigido ao juiz federal Ronald Carvalho Filho, da 22ª Vara Cível, autor da polêmica sentença.
O presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, admitiu que as restrições em Congonhas, aeroporto de maior movimento no País, causariam problemas em toda a malha aeroviária, principalmente nos aeroportos de Rio, Brasília, Salvador, Curitiba e Recife.
OceanAir sob risco de fechar
A nova decisão da Justiça traz alívio para a companhia OceanAir, que tem metade de sua frota composta por 10 aviões Fokker 100. O presidente do Grupo Sinergy, que controla a empresa aérea, German Efromovich, advertiu que a companhia fecharia as portas e demitiria 3 mil funcionários caso tivesse de operar em Guarulhos, pois a transferência levaria, no mínimo, 30 dias. A Ocean Air perderia 28 vôos por dia com a decisão.
Na tarde de terça-feira, um Fokker 100 teve problemas. O avião, da TAM, decolou do Aeroporto de Congonhas com destino a Maringá (PR), com 61 passageiros e 6 tripulantes, mas teve problemas no trem de pouso, ao descer em Curitiba. Os 25 passageiros que seguiam para Maringá tiveram que trocar de aeronave.
Também na terça, pela manhã, a pista principal de Congonhas voltou a ser interditada por cerca de uma hora, devido à chuva.